Nota do PT Leme sobre a decisão do TSE sobre inelegibilidade do Wagão

JUSTIÇA PELA METADE

Com seis dos sete votos o TSE negou último recurso do registro da candidatura do atual prefeito de Leme, Wagão (PSD), inelegível devido ao julgamento de apenas alguns das dezenas de processos graves a que responde na justiça.

Candidatura já havia sido barrada na primeira instância e no Tribunal em São Paulo, por placar parecido. Parece que foi feita justiça. Se foi, não integralmente. Vejamos.

Infelizmente, para alguns, nosso processo judicial é lento. Bastava ter sido julgado antes, 30 dias antes da eleição, e não 30 dias depois, para que tivéssemos eleições mais justas. Estes crimes foram cometidos há mais de oito anos. Havia tempo de sobra, inclusive para afastá-lo do comando da prefeitura dada a gravidade e o volume de acusações.

Não o fazendo, comprometeu-se as eleições e a vontade popular. E se causou enorme prejuízo às finanças públicas. Deixou-se o PSD destinar quase duzentos mil reais para custear uma candidatura sabidamente irregular. Mais do que isso, deixou que a campanha hora nula arrecadasse outras dezenas de milhares de reais oficialmente. 

Totalizando só esses recursos temos quase meio milhão de reais – isso sem contar outros recursos que o volume de campanha indica, mas que não se sabe quanto e se houve – movimentados para a eleição de um prefeito inelegível e, principalmente, para a eleição de 9 dos 13 vereadores (sendo 4 do partido do cassado) eleitos por estes recursos e pelo prestígio do candidato. Prestígio que agora a Justiça reconhece ser fruto de má gestão dos recursos públicos há anos, com impacto em diversas eleições, inclusive na que elegeu seu sucessor, também cassado em 2013.

Pois bem, são esses vereadores, ligados ao prefeito, ilegítimos pois tiveram sua campanha ancorada e paga por ele, que vão continuar defendendo a “regularidade” das suas contas públicas nos próximos anos e o defendendo dos crimes que a justiça agora aponta. São também esses vereadores, indevidamente eleitos, que vão interferir na nova eleição de prefeito. E essas eram justamente as intenções do grupo político que teve a candidatura majoritária impugnada. E isso era evidente.

Tivesse sido julgado a tempo e hora, o resultado da câmara municipal também seria outro, mais legítimo e democrático. Esses prejuízos à democracia são irremediáveis.

Não bastasse tudo isso, ainda teremos um primeiro ano de governo com novas trocas de comando, o que prejudica em última instância a população, principalmente a que mais precisa do serviço público.

Mas há também mais prejuízo ao erário. Teremos que fazer novas eleições, mobilizar milhares de pessoas entre mesários, seguranças, transporte, fiscais, apoiadores... E mais dezenas milhares de eleitores que terão que sair de casa num período de agravamento da pandemia, colocando-se em risco de vida por um problema que poderia ter sido evitado com um julgamento no tempo correto. 

Enquanto isso, do outro lado do espectro político, vimos a justiça tomando parte, aliando-se e orientando a acusação, ocultando provas e fabricando outras ilegalmente, como no caso do presidente Lula, condenado irregularmente em tempo recorde. Nenhum desses casos é exemplo de justiça.

Justiça parcial ou pela metade não é justiça. A vontade soberana do povo não foi respeitada, mas manipulada por expedientes que a lei e o respeito aos eleitores poderiam ter evitado.

Saudamos o afastamento da posse, esperamos que as outras dezenas de processos a que ele responde sejam apurados e, se condenado, que pague de acordo com a lei. Mas não nos contentamos apenas com o afastamento do inelegível. O correto seria anular completamente as eleições e começar de novo, com as coisas no lugar.

Não nós satisfazemos com uma democracia que não respeite a vontade do eleitor.

Leme, 20 de dezembro de 2020.

Executiva Municipal

PARTIDO DOS TRABALHADORES / LEME-SP