A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário no Governo do PT em Leme

Construção da ponte do Bairro Barro Preto, divisa com o município de Corumbataí.

Algumas das realizações da Secretaria no governo do PT

Convênios aquisição de pá carregadeira duas – modernização da frota municipal. 

Aquisição de Pá Carregadeira: processo parado, depois de muito esforço e prazo vencendo, foi adquirida uma máquina nova, zero hora, ajudando a renovar a patrulha rural, que estava sucateada. Com o repasse de verba do Governo Federal de R$ 146.250,00 mil e contrapartida R$ 141.250,00, se o processo de licitação tivesse ocorrido no início o valor gasto pelo município seria de R$ 58.500,00. Além disso deixamos uma segunda máquina licitada com repasse de 239 mil e contrapartida de 23 mil.

Parcerias para reformas de pontes, usinas prefeituras. 

Cascata, Taquari bairro duas, Barro Preto, Ribeirão do Meio. Levantamento de pontes e estradas que estão necessitando obras de reparo e manutenção. Com estes dados foram cadastradas propostas de convênios federais de pontes e máquinas.

Parceria com Acil: retomada da Acil Rural;

 Viabilização da feira do produtor rural em 2015

Efetivação do convênio com a receita federal

Convênio permitiu a atualização dos valores de terra nua, aumentando a arrecadação do ITR. A prestação de contas referentes ao convênio firmado entre Receita Federal e Prefeitura do Município de Leme, garantiu continuidade do repasse de 100% da arrecadação do ITR pela Receita Federal. Ainda atendendo ao convênio acima citado, funcionário fez curso à distância, possibilitando que os proprietários rurais do nosso município tenham acesso a informações e documentos sem terem que deslocar a outras cidades.

Controle de raiva dos herbívoros

A ocorrência de casos de raiva dos herbívoros, no município, foi prontamente atacada com ação de vacinação dos animais nestes locais. A ação foi feita em parceria com o Centro de Zoonoses, Viação e Transportes e alunos do Curso de Medicina Veterinária da Anhanguera Educacional. Após a vacinação e conscientização dos produtores rurais nenhum novo foco foi diagnosticado.

Incentivo ao PAA e Merenda escolar. 

Leme foi o primeiro Município do Estado de São Paulo a receber produtos orgânicos na merenda escolar. Ampliação do número de produtores participantes do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e Merenda escolar, possibilitando a ampliação dos produtos e quantidades recebidos. Disponibilização de mais uma funcionária para atender a demanda dos serviços. Sempre em parceria com a Casa da Agricultura de Leme na pessoa da Engenheira Agrônoma Tereza. Sempre priorizando os agricultores da agricultura Familiar. O PAA e Merenda escolar aportam recursos aproximados de R$500.000,00.

Incentivo a formação do Galpão de minimamente processados com concessão de terreno. 

Inaugurado em abril/2016.

Em 06/06/2014 Assomogi encaminhou ofício solicitando da prefeitura doação de terreno para implantação de uma usina de microprocessamento de frutos e hortaliças com recursos advindos do Estado através do Projeto Microbacias II.

A princípio idealizou-se fazer a doação através de Decreto com aprovação da lei pela Câmara Municipal. Após estudos entre as várias secretárias envolvidas optou-se para realizar a concessão através de Licitação. Na Câmara, surgiu a dúvida quanto à licitação, fui solicitado a prestar esclarecimentos aos seus procuradores jurídicos e de pronto atendido. Informei que se tratava de concessão de terreno para implantação de projeto Microbacias II, tratando de investimento para construção de galpão e aquisição de máquinas no montante de R$ 800.000,00, sendo 70% recurso do Governo do Estado e 30% Associação. Este valor vem através do Projeto e a fundo perdido. O objetivo é promover o desenvolvimento rural sustentável no município, ampliando as oportunidades de emprego e renda, a inclusão social, a preservação dos recursos naturais e o bem-estar da comunidade.

Após pesquisa junto à Secretaria da Indústria e Comércio chegou-se ao terreno que tinha as características necessárias a implantação do Projeto. Foi colocada para aprovação do COMIPEM – PROINDE, na reunião mensal, com a presença dos membros do conselho e os vereadores “Duzão” e “Bel Parolim”. O secretário Israel Lavezzo fez a explanação dos objetivos da concessão e após ocorreu votação com aprovação por unanimidade. Em seguida a Lei foi apresentada na Câmara Municipal e votada em duas seções, sendo aprovada por unanimidade.

A justificativa apresentada foi que, segundo a Casa da Agricultura, o município de Leme apresenta 837 propriedades rurais das quais mais de 80% são classificadas como pequenos produtores que se enquadram como produtores da agricultura familiar. 

Além disso Leme tem a DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar), número 176 Ativa e também estava em andamento o PAA- Programa de Aquisição de Alimentos com doação simultânea, participando 82 agricultores familiares, sendo três orgânicos. Na merenda escolar também atendemos a legislação com aquisição de 30% da agricultura familiar. 

Diante dos fatos acima apresentados, fica claro que temos uma agricultura familiar em desenvolvimento e que necessita de apoio para que amplie suas possibilidades na agregação de valor aos seus produtos. Justificando a concessão do terreno com valor avaliado em R$200.000,00 frente ao empreendimento do projeto de R$800.000,00.

Convênio SEIAA para beneficiar pequenos produtores rurais.

Renovação do Convênio SEIAA- Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento propiciando a vinda de R$20.000,00 que foi escolhido o projeto para o georreferenciamento das estradas Municipais, possibilitando múltiplos usos sendo o principal facilitar o deslocamento das viaturas policiais nas ocorrências que venham a ocorrer. A verba dos convênios dos outros anos foi utilizada para conservação de trechos das estradas rurais.

Modificação do nome da secretaria

“Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário”. Com este novo nome foi possível encaminhar propostas de Convênio aos Ministérios do MAPA (Min. Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e MDA (Min. Do Desenvolvimento Agrário).